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Credores do município de Bagé têm até 11 de maio para aderir à conciliação de precatórios, com proposta de antecipação de recebimento mediante deságio de 40%. A iniciativa visa agilizar pagamentos e otimizar a gestão de recursos públicos.
A Prefeitura de Bagé anunciou a abertura de um prazo para que credores do município manifestem interesse em participar de uma rodada de conciliação de precatórios. A iniciativa, realizada em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), estende-se até o dia 11 de maio.
A proposta oferece a possibilidade de acordos diretos para antecipar o recebimento dos créditos. Para isso, será aplicado um deságio de 40% sobre o valor atualizado, em conformidade com a Lei Municipal nº 5.752/2017. O objetivo principal desta medida é conferir maior agilidade aos pagamentos, reduzir o volume da dívida de precatórios e promover uma gestão mais eficiente dos recursos públicos municipais.
Os credores interessados em aderir a esta conciliação devem preencher um formulário específico, disponível no site do TJRS. No portal do tribunal, também é possível encontrar os editais e obter todas as orientações detalhadas sobre o procedimento de inscrição. Aqueles que optarem por não participar da conciliação continuarão na ordem cronológica regular para o recebimento de seus precatórios.
Fonte original: Prefeitura de Bage.
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