TCE-RS abre capacitações para gestores de Bagé sobre fiscalização de obras e novas leis

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) anunciou um cronograma intensivo de capacitações e eventos técnicos voltados a gestores e servidores públicos municipais. As formações abrangem temas fundamentais para a administração de Bagé, incluindo a aplicação prática da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), gestão de regimes próprios de previdência e fiscalização de contratos de engenharia.

Entre os destaques está o treinamento específico sobre pavimentação asfáltica, que orienta desde o planejamento até a entrega e garantia da obra, área de constante demanda na infraestrutura urbana local. Outro ponto relevante é o evento regionalizado para municípios da Zona Sul, que ocorrerá em Pelotas, focado no Planejamento Municipal de Contratações Públicas e parcerias com o Terceiro Setor.

A agenda também inclui cursos sobre a Lei Anticorrupção, transparência pública (versão 2026 do PNTP) e o uso de sistemas informatizados como o LicitaCon e o SIAPESweb. As inscrições buscam prevenir irregularidades comuns detectadas em auditorias e melhorar a arrecadação própria dos municípios através de práticas eficientes de gestão tributária.

A iniciativa do TCE-RS reforça a necessidade de profissionalização do quadro técnico da Prefeitura e da Câmara de Vereadores, garantindo que os recursos dos contribuintes bageenses sejam aplicados com maior rigor técnico e conformidade legal. A transparência no processo é garantida pela abertura dessas orientações não apenas a gestores, mas também à sociedade civil e conselhos municipais.

Fonte original: Tribunal de Contas RS.