STF mantém rejeição à 'revisão da vida toda' do INSS
Supremo Tribunal Federal confirma decisão que veda recálculo de aposentadorias pela 'revisão da vida toda', impactando segurados do INSS em Bagé.
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Bagé Transparente
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Data da Fonte
15 de maio de 2026 às 09:00
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Publicado no Portal
16 de maio de 2026 às 10:15
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O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta sexta-feira (15), a decisão que rejeita a chamada "revisão da vida toda" para aposentadorias do INSS. O julgamento, realizado no plenário virtual, confirmou o entendimento anterior da Corte por 8 votos a 2, seguindo o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.
A decisão reafirma que os aposentados não precisam devolver valores recebidos por meio de decisões definitivas ou provisórias até 5 de abril de 2024. 213/1991, tornando a regra de transição obrigatória e não opcional para o cálculo dos benefícios.
A transparência sobre os critérios de cálculo previdenciário é essencial para o planejamento financeiro dos cidadãos bageenses.
Acompanhar as decisões do STF permite que o segurado compreenda as limitações legais vigentes sobre seus rendimentos mensais e evite expectativas baseadas em teses jurídicas já superadas pelo tribunal.
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Transparência Editorial
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