Prefeitura de Bagé esclarece diretrizes sobre ocupação de espaços públicos e trailers

A Prefeitura de Bagé emitiu uma nota oficial para esclarecer as recentes ações de fiscalização e organização voltadas ao uso de espaços públicos na área central da cidade. Segundo o Executivo, o objetivo central é garantir o cumprimento do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e das normas municipais que regem a ocupação de vias e calçadas por estruturas comerciais.

O comunicado destaca que, dos 54 trailers identificados na poligonal central, apenas 16 necessitam de adequações específicas. A administração municipal ressaltou que não há uma política de proibição, mas sim um processo de regularização que visa oferecer maior segurança jurídica aos trabalhadores e melhores condições de circulação para os pedestres.

Para facilitar o processo, a Prefeitura informou que ampliou os prazos para que os proprietários realizem as adaptações necessárias. O governo municipal reforça que mantém um canal de diálogo aberto com a categoria, buscando alternativas que conciliem a atividade econômica com a organização urbana e as normas de higiene e segurança.

Esta pauta é de extrema relevância para o cidadão bageense, pois impacta diretamente a rotina de diversos trabalhadores autônomos e a mobilidade urbana no centro da cidade. A organização dos espaços públicos reflete na qualidade do atendimento ao consumidor e na valorização do comércio local, sendo fundamental que a população compreenda as regras de convivência e o papel da fiscalização na manutenção da ordem e da segurança no município.

Fonte original: Prefeitura de Bage.