Novo sistema de bloqueio judicial acelera retenção de valores em contas bancárias
O CNJ implementou o novo Sisbajud, que permite bloqueios judiciais em até duas horas e monitoramento contínuo de contas por até um ano.
Autoria
Bagé Transparente
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Data da Fonte
20 de maio de 2026 às 09:00
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Publicado no Portal
20 de maio de 2026 às 19:30
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou um projeto-piloto de 18 meses para reformular o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud). A principal mudança é a agilidade na execução de ordens judiciais: o tempo de bloqueio caiu para duas horas após a decisão, com processamento diário às 13h e às 20h.
O novo modelo introduz o "bloqueio permanente", permitindo que a ordem judicial permaneça ativa por até um ano. Isso significa que novos depósitos, como salários, podem ser retidos automaticamente até a quitação da dívida.
Atualmente, o sistema abrange Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Nubank e XP Investimentos. Embora a legislação proteja valores de até 40 salários mínimos em poupança e parte da renda, o devedor tem apenas cinco dias, após a intimação, para solicitar o desbloqueio de verbas impenhoráveis.
A recomendação é o acompanhamento constante de processos vinculados ao CPF.
Fonte original:
Transparência Editorial
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