MPT-RS intensifica combate ao assédio eleitoral e uso da máquina pública

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) realizou, nesta terça-feira (12/5), a audiência pública “Diálogos com o MPT: Sindicatos, Democracia e Assédio Eleitoral”. O evento marcou o lançamento da campanha Maio Lilás 2026, que este ano foca na defesa da democracia e no combate a práticas abusivas durante o período eleitoral.

Durante o encontro, o procurador-chefe do MPT-RS, Antônio Bernardo Santos Pereira, destacou que o enfrentamento ao assédio eleitoral exige uma atuação articulada entre sindicatos, Ministério Público e Justiça do Trabalho. Um dos pontos centrais foi o pacto firmado para combater a utilização da estrutura da Administração Pública como instrumento de pressão sobre trabalhadores.

A procuradora Thaís Fidelis Alves Bruch esclareceu que, diferentemente do assédio moral comum, o assédio eleitoral não requer a repetição de atos para ser configurado. A prática é caracterizada por ações que visam coagir ou direcionar o voto, podendo ocorrer antes, durante ou após o pleito, com consequências jurídicas nas esferas trabalhista, penal e eleitoral.

Além do assédio, o MPT-RS apresentou projetos voltados ao combate de atos antissindicais e à promoção da igualdade de gênero. O órgão reforçou a vigilância contra a 'pejotização' irregular, utilizada para fragilizar vínculos empregatícios e afastar trabalhadores da proteção sindical. A transparência nas relações de trabalho e o cumprimento da Lei nº 9029 foram apontados como pilares para garantir a liberdade de manifestação política.

A transparência pública é fortalecida quando o cidadão conhece os canais de denúncia e os limites legais da atuação de gestores e empregadores, garantindo que recursos e estruturas públicas não sejam desviados para fins de coação política.

Fonte original:

MPT-RS.