Governo do RS lança cartilha simplificada sobre o orçamento estadual de 2027

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e do Tesouro do Estado, disponibilizou a cartilha LDO Mais Simples . O material, que chega à sua terceira edição, tem como objetivo traduzir para uma linguagem acessível o conteúdo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027.

Com 16 páginas, o documento explica como o Estado planeja suas receitas e define prioridades de gastos, como merenda escolar, saúde e infraestrutura viária. Segundo a subsecretária do Tesouro, Juliana Debaquer, a iniciativa visa superar a complexidade da linguagem contábil para garantir maior transparência à população gaúcha.

A edição de 2027 traz como novidades a inclusão de projeções sobre a reforma tributária, com foco no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e os efeitos fiscais da adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O acesso a esses dados é fundamental para que o cidadão de Bagé compreenda como o planejamento financeiro estadual impacta os serviços públicos regionais.

A cartilha está disponível para consulta pública no site da Sefaz, permitindo que qualquer cidadão acompanhe as diretrizes que regem as contas públicas e a responsabilidade fiscal do Estado.

Fonte original:

Estado RS.