Famurs solicita prazo para municípios se adequarem ao Decreto Estadual nº 58.676/2026
A Famurs busca flexibilização no prazo de adequação ao novo decreto estadual que impacta a gestão de convênios e programas municipais.
Autoria
Bagé Transparente
Contextualização local com autoria institucional identificada e contato público do projeto.
Data da Fonte
12 de maio de 2026 às 09:00
A data original da publicação é preservada para evitar contexto enganoso.
Publicado no Portal
12 de maio de 2026 às 12:45
Esta página informa quando a contextualização local foi disponibilizada no Bagé Transparente.
A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), representada pelo seu presidente Ique Vedovato, protocolou o Ofício GF nº 0012/2026 junto ao governo estadual. 676/2026.
O decreto em questão atualiza o Sistema de Monitoramento de Convênios Administrativos, incluindo iniciativas como o ProClima 2050 e o Programa Estadual de Proteção e Promoção aos Direitos das Mulheres. A entidade argumenta que municípios com menos de 15 mil habitantes enfrentam limitações estruturais que dificultam a implementação imediata das novas exigências.
A Famurs destaca que as prefeituras já absorvem custos administrativos e financeiros ao apoiar órgãos estaduais.
A transparência na gestão desses convênios é essencial para garantir que os recursos públicos sejam aplicados com eficiência e responsabilidade fiscal em Bagé e demais cidades gaúchas.
Fonte original:
Transparência Editorial
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