DAER alinha fiscalização de R$ 3,1 bilhões em obras de reconstrução viária

O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), vinculado à Secretaria de Logística e Transportes, realizou na última terça-feira (12) uma reunião técnica para alinhar a fiscalização de obras de reconstrução na malha rodoviária gaúcha. O conjunto de intervenções, financiado pelo Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), abrange 32 lotes de rodovias e 16 pontes em todo o estado.

Com um orçamento total sob gestão de R$ 3,1 bilhões, o DAER busca uniformizar procedimentos de medição e controle do avanço físico das obras. Segundo o diretor-geral da autarquia, Luciano Faustino, o encontro é vital para garantir a sincronia técnica necessária na prestação dos serviços. As obras seguem o Regime de Contratação Integrada, conforme as diretrizes da Lei nº 14.133/2021.

O secretário de Logística e Transportes, Clovis Magalhães, ressaltou que os recentes eventos climáticos exigem rodovias mais resilientes e processos que permitam a construção de uma memória técnica para o futuro. A supervisão técnica está a cargo do Contrato de Supervisão, Análise e Gestão de Obras (SAG), que orienta os engenheiros sobre a rastreabilidade documental e critérios de aceite das medições.

Para garantir a transparência pública, a gestão das obras deve seguir rigorosamente as vedações à unitarização indevida de medições, conforme consolidado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), assegurando que o pagamento ocorra apenas mediante a entrega efetiva das etapas previstas.

Fonte original:

DAER RS.