Bagé registra 280 atas notariais para combater bullying e cyberbullying
Município de Bagé contabiliza 280 atas notariais desde 2024 para comprovar crimes de bullying e cyberbullying, reforçando a proteção jurídica das vítimas.
O município de Bagé registrou um aumento significativo na busca por segurança jurídica contra crimes digitais. Entre 2024 e os primeiros meses de 2026, foram lavradas 280 atas notariais, um instrumento essencial para a comprovação de casos de bullying e cyberbullying na cidade.
O levantamento aponta que, após a sanção da Lei Federal nº 14.811/2024, que tipificou essas condutas como crimes, as famílias bageenses passaram a utilizar com mais frequência os cartórios para preservar provas. O documento, previsto no Código de Processo Civil, confere fé pública a conteúdos digitais, como mensagens e imagens, que poderiam ser facilmente apagados pelos agressores.
Além do atendimento presencial nos Tabelionatos de Notas, a população conta com a plataforma e-Not Provas, que permite o registro imediato de evidências digitais. Essa tecnologia é fundamental para garantir que, mesmo em horários fora do expediente ou feriados, a vítima consiga documentar o ataque antes que o material seja removido da rede.
A conscientização sobre a importância da produção de provas é vital para o cidadão de Bagé. Em um cenário onde a violência digital afeta diretamente a saúde mental de adolescentes e adultos, ter um documento com validade jurídica é o primeiro passo para buscar justiça e responsabilizar os autores das agressões, garantindo que o ambiente virtual seja mais seguro para todos.
Fonte original: Jornal Minuano.
Transparência Editorial
Este texto foi organizado a partir de uma fonte identificada, sem substituir a leitura do documento ou da reportagem original. O objetivo é facilitar o entendimento público e oferecer contexto local relevante para o cidadão de Bagé.
Ver publicação original
