Bagé inicia construção do novo Plano Municipal de Educação
Prefeitura empossa Fórum Municipal de Educação para alinhar políticas de ensino ao novo Plano Nacional de Educação 2026-2036.
Autoria
Bagé Transparente
Contextualização local com autoria institucional identificada e contato público do projeto.
Data da Fonte
25 de maio de 2026 às 09:00
A data original da publicação é preservada para evitar contexto enganoso.
Publicado no Portal
25 de maio de 2026 às 20:45
Esta página informa quando a contextualização local foi disponibilizada no Bagé Transparente.
A Prefeitura de Bagé, por meio da Secretaria de Educação e Formação Profissional (Smed), oficializou nesta segunda-feira (25) a posse do Fórum Municipal de Educação. O evento, realizado no Palacete Pedro Osório, marcou o início dos debates para a elaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME).
A iniciativa responde à Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que estabeleceu o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2026–2036. O PNE impõe 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias, abrangendo desde a educação infantil até a pós-graduação. O município possui um prazo legal de 15 meses para adequar sua legislação local.
Desde abril, a Comissão Gestora Municipal (CGM) — composta pela Smed, Conselho Municipal de Educação e 13ª CRE — tem realizado capacitações técnicas, incluindo oficina com o MEC, e reuniões intersetoriais lideradas pela secretária Cáren Castencio para garantir a execução das metas.
O Fórum Municipal de Educação atua de forma permanente na fiscalização, monitoramento e avaliação das políticas públicas de ensino, garantindo que os recursos e estratégias educacionais sejam aplicados conforme as diretrizes estabelecidas para o próximo decênio.
Fonte original:
Transparência Editorial
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